quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Fixação de penas do Mensalão provoca embate no STF @Reinaldo_Cruz @Assuntosdegoias @Questao_Brasil_

O debate sobre a fixação de penas para Marcos Valério, acusado de ser operador do esquema do mensalão, gerou novo embate nesta quarta-feira (24) entre o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski criticou o critério adotado pelo relator para estabelecer a pena a Valério pelo crime de corrupção ativa em razão de desvios no Banco do Brasil. Ele afirmou que o critério do relator poderia levar a uma pena "estratosférica". Barbosa, então, acusou o colega de estar "plantando o que quer colher".
Relator e revisor já discutiram antes em outros momentos do julgamento. Logo na primeira sessão, em 2 de agosto, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade". O revisor respondeu se dizendo "estupefato" com a acusação do colega. Na sessão do último dia 12, relator e revisor protagonizaram outra discussão. Na ocasião, Barbosa pediu a Lewandowski que votasse "de maneira sóbria". Depois, eles voltaram a discutir sobre a forma de apresentar os votos sobre condenações e absolvições.
Na sessão desta quarta, o revisor pedia que fosse usada na definição da pena lei anterior à atual, que previa pena de 1 a 8 anos para corrupção ativa. A punição foi aumentada por lei que alterou o Código Penal em novembro de 2003 para 2 a 12 anos.
Nesta quarta, o relator reafirmou, porém, que o dinheiro foi recebido no dia 15 de janeiro de 2004 e, portanto, o cometimento do crime foi depois da mudança da lei. Nesse caso, para Barbosa, poderia ser aplicada a nova lei.
“Quanto a essa polêmica relativa à data da consumação do delito saliento que a vantagem indevida foi paga no dia 15 de janeiro de 2004. Portanto a conduta ao tempo efetivamente praticada ocorreu sob a égide da lei [que aumentou a pena]. Nenhum dado dos autos permite afirmar que o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ocorreu ainda no ano de 2003”, ressaltou.

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